Política de Reembolso

A Política de reembolso da Academia Metamorphoses, projeto da responsabilidade do Espaço Metamorphoses, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.

Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base em cada uma das legislações.

União Europeia

1. A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

2. Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

3. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

a) A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.
b) Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.

4. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente ao Espaço Metamorphoses, podendo fazê-lo através de e-mail para geral@espacometamorphoses.pt

5. Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, o Espaço Metamorphoses procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.

6. A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Espaço Metamorphoses solicitar o acordo para restituição por outro meio Contacto.
Caso pretenda contactar o Espaço Metamorphoses, deverá enviar e-mail para geral@espacometamorphoses.pt